Direito à Saúde no Brasil: Avanços e Desafios

16/08/2024 | Outro autor

O direito à saúde no Brasil é um dos temas mais complexos e fundamentais dentro do arcabouço jurídico e social do país. Garantido pela Constituição Federal de 1988, esse direito reflete um compromisso do Estado em promover o bem-estar da população por meio de políticas públicas que assegurem a universalidade, a equidade e a integralidade dos serviços de saúde. No entanto, a efetivação desse direito enfrenta uma série de desafios que merecem análise e reflexão.

O artigo 196 da Constituição Federal consagra a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Esse dispositivo coloca o Estado na posição de principal responsável por formular e implementar políticas sociais e econômicas que reduzam os riscos à saúde e garantam o acesso igualitário aos serviços necessários.

Esse direito é operacionalizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei nº 8.080/1990. O SUS é um sistema público que oferece uma ampla gama de serviços, desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade, todos acessíveis de forma gratuita à população. Seus princípios de universalidade, equidade e integralidade são norteadores de uma política pública que visa à promoção da saúde como um bem coletivo.

Apesar do avanço representado pelo SUS, a realidade prática enfrenta desafios significativos. O subfinanciamento crônico é talvez o maior obstáculo. O Brasil destina uma parcela do PIB à saúde que é considerada insuficiente para atender à demanda da população, o que resulta em filas de espera, falta de medicamentos, escassez de profissionais de saúde e uma estrutura hospitalar muitas vezes inadequada.

Além disso, as desigualdades regionais exacerbam as dificuldades de acesso aos serviços de saúde. As regiões Norte e Nordeste, por exemplo, enfrentam maiores dificuldades em relação ao acesso a cuidados médicos, em contraste com regiões mais desenvolvidas como o Sudeste. Esse desequilíbrio reflete a necessidade de políticas públicas mais focadas na redistribuição de recursos e na redução das desigualdades.

O direito à saúde no Brasil, embora garantido pela Constituição, precisa ser continuamente defendido e aprimorado. Isso envolve não apenas o fortalecimento do SUS e a garantia de seu financiamento adequado, mas também a busca por soluções que equilibrem a demanda por serviços de saúde com a capacidade do Estado de fornecê-los de maneira justa e eficiente.

É fundamental que a sociedade e os operadores do Direito se engajem na defesa desse direito, promovendo discussões que visem ao aprimoramento das políticas públicas de saúde e ao enfrentamento dos desafios que ainda persistem. A saúde é um direito que transcende questões políticas e econômicas; é uma questão de dignidade humana e justiça social.

 

Por: Michelle Wernèck

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